A votação da PEC e seus resultados
No dia 14 de outubro de 2026, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina o fim da escala 6×1. A proposta recebeu um total de 75 votos favoráveis e apenas um contrário durante as duas votações realizadas. O único voto contrário foi apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A sessão, que contou com a presença de 78 senadores, necessitava de pelo menos 49 votos para a aprovação, sendo que a medida se trata de uma alteração constitucional.
Próximos passos após a aprovação
Uma vez que o texto foi aprovado sem alterações em relação à versão anteriormente aprovada pela Câmara dos Deputados, a PEC está pronta para ser promulgada pelo Congresso Nacional. Diferente de um projeto de lei, a emenda constitucional não requer sanção do presidente e não pode ser vetada. A data para a sessão de promulgação ainda não foi definida, e as novas regras entrarão em vigor após a publicação da emenda constitucional.
Impacto nas jornadas de trabalho e descanso
As novas diretrizes estabelecem uma transição gradual em duas etapas ao longo de 14 meses após a promulgação da emenda. Inicialmente, dois meses após a publicação, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas, além da inclusão de dois dias de descanso remunerado por semana, adotando a escala 5×2. É importante destacar que os acordos coletivos que não estiverem alinhados com essas novas regras perderão a validade nesse mesmo prazo. Em seguida, doze meses após a primeira redução, a jornada deverá cair para 40 horas semanais.
Um dos pontos mais relevantes da aprovação é a garantia de dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial, com uma das folgas preferencialmente aos domingos. No entanto, a reforma exclui trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do INSS, ou seja, aqueles que têm salários superiores a R$ 21.188,00 não serão afetados pelas novas normas.
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