Decisão de Fachin sobre acesso ao inquérito
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou o pedido do ministro Luiz Fux para ter acesso integral e imediato ao conteúdo do inquérito das Fake News, que está em andamento há sete anos. Em seu despacho, Fachin destacou a necessidade de realizar análises em procedimentos pendentes antes que o processo possa ser tornado público, garantindo assim a integridade das investigações.
Procedimentos pendentes e arquivamento do caso
A Presidência do STF indicou a existência de 104 procedimentos relacionados ao inquérito das Fake News, incluindo petições e investigações preliminares que ainda estão sob avaliação. Após a conclusão dessa análise, o inquérito deverá ser encaminhado para um arquivamento definitivo, momento em que a publicidade dos atos se tornará possível. Apenas o Inquérito 4.781, que trata das Fake News, permanece sob sigilo, ao contrário dos outros procedimentos que já têm caráter público.
O processo do Inquérito 4.781 foi transferido para a relatoria da Presidência em 9 de setembro de 2026, de acordo com a Portaria nº 189. Na ocasião da transferência, o caso ainda estava sob sigilo, conforme estabelecido pelo ministro Alexandre de Moraes, previamente encarregado. Fachin está examinado quais elementos já estão prontos para decisão e quais ainda precisam de diligências adicionais.
Transição de relatoria e seu impacto
A mudança de relatoria, conforme esclarecimentos prestados pelo STF, não afeta a validade dos atos já praticados até a data da troca. Além disso, o novo relator ressaltou que o objetivo é finalizar de modo responsável a análise e, após o cumprimento das etapas necessárias, promover o arquivamento do inquérito. Apenas depois dessa conclusão os documentos serão totalmente acessíveis e a publicidade dos atos será assegurada, conforme solicitado por Fux.
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