O que é o PIS/Pasep?
O PIS (Programa de Integração Social) e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) são programas do governo federal que têm como objetivo promover a integração do trabalhador com o desenvolvimento da empresa. Essas iniciativas funcionam como uma forma de assistência financeira, subsidiada por contribuições feitas pelas empresas para trabalhadores do setor privado (PIS) e do setor público (Pasep).
Os recursos do PIS/Pasep são usados para financiar o abono salarial, que é um pagamento anual para trabalhadores que atendem a certos critérios de elegibilidade. O abono é um direito importante, pois proporciona um auxílio financeiro a milhões de brasileiros.
Quem pode receber o lote extra?
O lote extra de R$ 1,5 bilhão do PIS/Pasep será destinado a trabalhadores que atendem aos seguintes requisitos:
- Trabalhadores que não conseguiram receber o abono salarial nos lotes anteriores;
- Pessoas que estavam cadastrado no PIS/Pasep até 2020;
- Aqueles que têm direito a receber menores valores ou que não retiraram o benefício anteriormente.
É importante lembrar que essa quantia será distribuída entre aqueles que se encaixam nesses critérios, portanto, verificar seu status é essencial para entender suas possibilidades de recebimento.
Como consultar se você tem direito?
Existem várias maneiras de consultar se você tem direito ao PIS/Pasep. Abaixo estão alguns passos que podem ajudá-lo:
- Acesse o site da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, dependendo de onde você está inscrito;
- Utilize o aplicativo Caixa Trabalhador para PIS ou o APP Pasep para consultas ao Pasep;
- Informe seu número de CPF e outros dados solicitados no site/app para verificar sua situação;
- Vá até uma agência da Caixa ou do Banco do Brasil para atendimento presencial (lembre-se de levar documentos pessoais).
Essas opções facilitarão o acesso às informações sobre o seu direito ao abono salarial.
Qual o valor do abono salarial?
O valor do abono salarial varia dependendo do tempo que o trabalhador ficou registrado em sua função. O valor máximo é de um salário mínimo, que, em 2023, é de R$ 1.302,00. Aqui está como funciona:
- Para quem trabalhou o ano inteiro (12 meses) em 2022, o valor será de um salário mínimo;
- Para quem trabalhou menos de 12 meses, o valor é proporcional ao tempo de serviço. Por exemplo, se trabalhou 6 meses, receberá metade do salário mínimo;
- O pagamento é feito em uma única parcela.
A quantia exata pode ser consultada diretamente nos canais de atendimento mencionados anteriormente.
Regras para receber o PIS/Pasep
Para receber o PIS ou o Pasep, é necessário que o trabalhador atenda a algumas regras e exigências básicas:
- Ser cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano base da consulta;
- Receber até 2 salários mínimos por mês;
- Estar em situação regular com a Previdência Social e com a justiça eleitoral.
Essas regras garantem que o abono salarial chegue a trabalhadores que realmente necessitam do auxílio e que atenderam as exigências legais.
Prazos para saque do abono
Os prazos para saque do abono salarial PIS/Pasep são estabelecidos pelo governo e podem variar a cada ano. Em geral, o trabalhador pode sacar o abono salarial após sua liberação por meio dos seguintes canais:
- A partir do mês de janeiro do ano seguinte ao que ele fez a solicitação, geralmente até dezembro do mesmo ano;
- Após o recebimento da informação de que ele tem direito ao abono;
- Os trabalhadores têm até 5 anos para sacar o benefício após a data-base.
É essencial acompanhar os comunicados da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil para não perder os prazos estipulados.
Como sacar o PIS/Pasep?
Para sacar o abono salarial, o trabalhador pode seguir os passos abaixo:
- Consultar se possui direito ao abono (como mencionado anteriormente);
- Para o PIS, o saque pode ser feito em >) em uma das agências da Caixa Econômica Federal ou em lotéricas, apresentando um documento de identificação;
- Para o Pasep, o saque deve ser realizado em agências do Banco do Brasil;
- É possível também fazer o saque através de uma conta PIS na Caixa ou através do aplicativo Caixa Trabalhador e do BB App para Pasep.
Esses métodos garantem um acesso mais fácil aos fundos do abono salarial.
Diferença entre PIS e Pasep
Embora o PIS e o Pasep tenham finalidades semelhantes, existem algumas diferenças importantes:
- PIS: é destinado aos trabalhadores do setor privado e é administrado pela Caixa Econômica Federal;
- Pasep: é exclusivo para servidores públicos e é gerido pelo Banco do Brasil.
- O PIS é mais abrangente em termos de número de beneficiários, enquanto o Pasep é específico para funcionários do governo.
Como acompanhar as notícias sobre o PIS/Pasep?
Para se manter informado sobre as novidades e atualizações do PIS/Pasep, você pode:
- Visitar frequentemente os sites da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil;
- Acompanhar as redes sociais dessas instituições, que frequentemente publicam informações relevantes;
- Inscrever-se em newsletters e alertas sobre o PIS/Pasep;
- Assistir a programas sociais que abordam questões relacionadas a benefícios trabalhistas.
Estar por dentro das notícias pode ajudar a não perder prazos e ficar atualizado sobre os direitos trabalhistas.
Informação importante sobre a devolução do benefício
É fundamental se atentar ao que acontece se você receber o PIS/Pasep indevidamente. Caso se comprovar que houve erro na liberação do benefício, o trabalhador poderá ter que devolver o valor ao governo. Aqui estão alguns pontos a serem considerados:
- A devolução deve ser feita em uma agência bancária autorizada;
- O valor será debitado de forma a não comprometer a situação financeira do beneficiário;
- É importante guardar todos os comprovantes de recebimento e devolução para evitar problemas futuros.
Manter uma boa organização financeira e acompanhar seus direitos pode prevenir complicações.
Profissional com passagens por Designer Gráfico e gestões e atuação nas editorias de economia social em sites, jornais e rádios. Aqui no site JornalTudoBH.com.br cuido sobre quem tem direito aos Benefícios Sociais.
